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D.O. nº28277 de 01/07/2022
EXTRATO NOTIFICAÇÃO Nº 019 2022 BOB CAT CONT 126 2022
D.O. nº28278 de 04/07/2022

PORTARIA N 808 2022 SDPG

D.O. nº28278 de 04/07/2022
PORTARIA N 811 2022 SDPG

PORTARIA Nº 808/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 9253/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em auxílio no júri pelo período de 25 de julho a 26 de setembro de 2022, para a seguinte atribuição:

Núcleo Criminal de Várzea Grande

1ª DEFENSORIA

1ª VARA CRIMINAL

Art. 2º Para o recebimento da gratificação da cumulação, o(a) Defensor(a) Público(a) deverá comprovar a atuação em, ao menos, 01 (um) Júri por semana durante o período de 25/07/2022 a 26/09/2022.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 01 de julho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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