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D.O. nº28520 de 15/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 217 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023703097 ANA JULIA RODRIGUES LIRA e outros
D.O. nº28520 de 15/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 200 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003520 Valdir Gonçalves Belo HP

D.O. nº28520 de 15/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 216 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 532023 137 Elizete Ferreira de Campos Leones

ATO ADMINISTRATIVO N.º 200/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03520, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 1287/2015/SEGES, publicado no Diário Oficial em 01/07/2015, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento da ex-servidora Deuzalina Gomes dos Santos, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 244742/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 03.05.2015, ao menor João Pedro Gomes Belo Neto, representado legalmente pelo Sr. Valdir Gonçalves Belo, RG nº. 0762628-2/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Deuzalina Gomes dos Santos (...)”.

LEIA-SE:

“(...) fundamentado no artigo 40, § 7º, incisos I e II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, e inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 244742/2015/SEGES e no Processo Digital n.º 2022.0.03520, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 03.05.2015, a João Pedro Gomes Belo Neto, e, em caráter vitalício, a partir de 19/07/2022, ao Sr. Valdir Gonçalves Belo, RG nº. 0762628-2 SESP/MT e CPF nº. 495.748.761-87, rateando-se em partes iguais de 50% (cinquenta por cento) para ambos os beneficiários, em razão do falecimento da ex-servidora Deuzalina Gomes dos Santos, RG nº. 0276139-4 SSP/MT e CPF nº. 378.351.221-20, matrícula funcional n.º 40658, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 03/05/2015 (...)”.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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