Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1048/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/48748, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de LETICIA DOURADO DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 288528/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 06 de junho de 2022 a 05 de junho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2022.