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D.O. nº28274 de 28/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 261 2022 PROC 2022001695 PENSÃO POR MORTE Joaquim Candido da Paixão
D.O. nº28274 de 28/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 251 2022 PROC 1062022 137 PENSÃO POR MORTE Nicolas Pheterson Soares Silva

D.O. nº28274 de 28/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 256 2022 PROC 1132022 137 PENSÃO POR MORTE Joelma Ribeiro Ferreira Figueiredo

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 251/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022; o artigo 23, caput, § 1º e § 4º, artigo 24, e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 106/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08/04/2022, em caráter temporário, ao menor Nicolas Pheterson Soares Silva, RG nº. 3554808-8 SSP/MT e CPF nº. 100.331.931-93, representado legalmente por seu genitor, o Sr. Rosalino Santana de Lima Silva, RG nº. 888622 SSP/MT e CPF nº. 622.139.381-72, em razão do falecimento da ex-servidora Giselle Patrícia Soares, matrícula funcional nº 273808, lotada, quando em atividade, na Secretaria de estado de Segurança Pública, no cargo de Assistente do Sistema Socioeducativo, Classe “B”, Nível “002”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2022.

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