Aguarde por favor...
D.O. nº28274 de 28/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 251 2022 PROC 1062022 137 PENSÃO POR MORTE Nicolas Pheterson Soares Silva
D.O. nº28274 de 28/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 256 2022 PROC 1132022 137 PENSÃO POR MORTE Joelma Ribeiro Ferreira Figueiredo

D.O. nº28274 de 28/06/2022
ATO ADM Nº 267 2022 CANCELAMENTO PENSÃO PROCESSO N 2021700164 MEIRE COELHO DOS SANTOS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 256/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 113/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/05/2022, em caráter vitalício, à Sra. Joelma Ribeiro Ferreira Figueiredo, RG n.º 2166396-3 SSP/MT e CPF n.º 488.867.261-04, em razão do falecimento do ex-servidor Dejalme Santos de Figueiredo, matrícula funcional nº 97457, lotado, quando em atividade, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Polícia Judiciária Civil, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital