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D.O. nº28273 de 27/06/2022
Portaria nº 1252022 Publicação FETHAB Convênios maio2022
D.O. nº28273 de 27/06/2022

Portaria nº 1242022 Publicação FETHAB maio2022

D.O. nº28273 de 27/06/2022
Portaria nº 1232022 Publicação FUPIS maio2022

PORTARIA N° 124/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de maio de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de maio de 2022, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de junho de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FETHAB Maio/2022

Valor Total Arrecadado do FETHAB

18.516.361,52

2.057.373,50

20.573.735,02

Período do Crédito

Maio - 90%

Maio - 10%

Maio/2022

Data do Repasse

09/06/2022

09/06/2022

09/06/2022

MUNICÍPIO

 REPASSE

 REPASSE

TOTAL

ACORIZAL

62.066,84

9.557,94

71.624,78

ÁGUA BOA

181.497,38

13.859,91

195.357,29

ALTA FLORESTA

211.697,56

51.286,41

262.983,97

ALTO ARAGUAIA

135.724,93

25.130,41

160.855,34

ALTO BOA VISTA

106.191,33

5.499,98

111.691,31

ALTO GARÇAS

102.043,67

12.771,35

114.815,02

ALTO PARAGUAI

83.138,46

16.970,86

100.109,32

ALTO TAQUARI

67.251,43

5.260,50

72.511,93

APIACÁS

169.332,13

5.558,41

174.890,54

ARAGUAIANA

110.653,78

5.665,39

116.319,17

ARAGUAINHA

64.807,27

1.471,85

66.279,12

ARAPUTANGA

75.972,63

16.348,71

92.321,34

ARENÁPOLIS

54.327,00

7.215,62

61.542,62

ARIPUANÃ

303.779,43

13.139,00

316.918,43

BARÃO DE MELGAÇO

201.661,69

10.603,91

212.265,60

BARRA DO BUGRES

128.392,45

25.233,89

153.626,34

BARRA DO GARÇAS

164.203,09

9.192,14

173.395,23

BOM JESUS DO ARAGUAIA

131.243,97

12.007,65

143.251,62

BRASNORTE

162.073,71

18.567,18

180.640,89

CÁCERES

298.057,87

32.876,21

330.934,08

CAMPINÁPOLIS

152.167,46

4.838,12

157.005,58

CAMPO NOVO DO PARECIS

124.633,63

20.069,88

144.703,51

CAMPO VERDE

122.411,67

19.208,87

141.620,54

CAMPOS DE JÚLIO

70.843,60

6.868,75

77.712,35

CANABRAVA DO NORTE

79.175,96

12.050,24

91.226,20

CANARANA

188.663,21

15.540,58

204.203,79

CARLINDA

92.878,07

12.020,41

104.898,48

CASTANHEIRA

103.339,81

20.297,02

123.636,83

CHAPADA DOS GUIMARÃES

210.975,42

25.283,89

236.259,31

CLÁUDIA

78.601,95

16.953,58

95.555,53

COCALINHO

208.883,07

10.062,61

218.945,68

COLÍDER

102.876,90

21.896,42

124.773,32

COLNIZA

280.430,30

16.667,40

297.097,70

COMODORO

190.607,43

11.700,49

202.307,92

CONFRESA

190.477,81

27.802,11

218.279,92

CONQUISTA D'OESTE

63.788,87

8.761,12

72.549,99

COTRIGUAÇU

142.316,75

20.684,22

163.000,97

CUIABÁ

320.036,79

24.026,00

344.062,79

CURVELÂNDIA

51.568,07

8.595,30

60.163,37

DENISE

71.343,54

3.747,92

75.091,46

DIAMANTINO

128.910,91

26.678,37

155.589,28

DOM AQUINO

102.414,00

12.852,41

115.266,41

FELIZ NATAL

115.801,32

8.566,90

124.368,22

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

59.955,98

6.842,82

66.798,80

GAÚCHA DO NORTE

145.483,05

17.906,35

163.389,40

GENERAL CARNEIRO

110.468,61

18.450,73

128.919,34

GLÓRIA D'OESTE

61.826,13

7.621,95

69.448,08

GUARANTÃ DO NORTE

132.077,21

13.747,16

145.824,37

GUIRATINGA

187.774,42

15.091,45

202.865,87

INDIAVAÍ

61.863,16

3.748,33

65.611,49

IPIRANGA DO NORTE

85.008,62

9.182,06

94.190,68

ITANHANGÁ

81.990,45

11.292,92

93.283,37

ITAÚBA

105.783,97

7.551,80

113.335,77

ITIQUIRA

170.332,01

15.436,06

185.768,07

JACIARA

74.713,52

16.907,91

91.621,43

JANGADA

59.030,16

7.928,50

66.958,66

JAURU

91.248,63

13.306,89

104.555,52

JUARA

325.499,12

33.118,78

358.617,90

JUÍNA

210.197,74

26.840,29

237.038,03

JURUENA

115.153,25

11.888,33

127.041,58

JUSCIMEIRA

104.802,61

28.895,40

133.698,01

LAMBARI D'OESTE

73.287,76

6.656,01

79.943,77

LUCAS DO RIO VERDE

111.764,76

11.044,39

122.809,15

LUCIARA

93.137,30

1.583,97

94.721,27

MARCELÂNDIA

235.305,92

11.138,21

246.444,13

MATUPÁ

123.948,52

23.273,63

147.222,15

MIRASSOL D'OESTE

78.009,43

21.387,84

99.397,27

NOBRES

107.543,03

15.890,12

123.433,15

NORTELÂNDIA

60.418,89

9.603,00

70.021,89

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

151.167,58

21.236,83

172.404,41

NOVA BANDEIRANTES

218.659,71

13.278,08

231.937,79

NOVA BRASILÂNDIA

128.725,75

14.135,39

142.861,14

NOVA CANAÃ DO NORTE

172.091,06

9.394,17

181.485,23

NOVA GUARITA

69.695,58

6.580,10

76.275,68

NOVA LACERDA

94.155,70

5.302,88

99.458,58

NOVA MARILÂNDIA

60.363,34

6.628,65

66.991,99

NOVA MARINGÁ

184.034,12

19.789,46

203.823,58

NOVA MONTE VERDE

95.118,55

11.587,54

106.706,09

NOVA MUTUM

140.761,38

21.569,09

162.330,47

NOVA NAZARÉ

65.992,31

7.036,01

73.028,32

NOVA OLÍMPIA

69.695,58

10.929,59

80.625,17

NOVA SANTA HELENA

79.749,97

3.761,91

83.511,88

NOVA UBIRATÃ

204.161,40

21.168,32

225.329,72

NOVA XAVANTINA

126.022,36

20.649,86

146.672,22

NOVO HORIZONTE DO NORTE

63.418,54

6.181,38

69.599,92

NOVO MUNDO

136.076,74

9.614,72

145.691,46

NOVO SANTO ANTÔNIO

101.506,69

1.234,84

102.741,53

NOVO SÃO JOAQUIM

215.197,15

15.923,04

231.120,19

PARANAÍTA

118.800,98

16.303,24

135.104,22

PARANATINGA

330.109,69

18.022,80

348.132,49

PEDRA PRETA

120.300,80

14.006,19

134.306,99

PEIXOTO DE AZEVEDO

124.041,11

14.436,80

138.477,91

PLANALTO DA SERRA

122.596,83

4.735,46

127.332,29

POCONÉ

186.070,92

52.762,17

238.833,09

PONTAL DO ARAGUAIA

79.009,31

2.731,99

81.741,30

PONTE BRANCA

60.715,15

7.679,76

68.394,91

PONTES E LACERDA

164.573,42

24.751,23

189.324,65

PORTO ALEGRE DO NORTE

110.690,81

18.468,01

129.158,82

PORTO DOS GAÚCHOS

109.190,98

24.940,10

134.131,08

PORTO ESPERIDIÃO

149.593,68

22.661,76

172.255,44

PORTO ESTRELA

62.437,17

8.311,58

70.748,75

POXORÉU

224.381,27

27.423,14

251.804,41

PRIMAVERA DO LESTE

145.446,02

46.156,15

191.602,17

QUERÊNCIA

226.029,23

18.899,65

244.928,88

RESERVA DO CABAÇAL

79.138,93

4.632,59

83.771,52

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

201.328,40

10.820,14

212.148,54

RIBEIRÃOZINHO

63.233,37

6.303,18

69.536,55

RIO BRANCO

64.122,16

2.754,21

66.876,37

RONDOLÂNDIA

145.427,50

8.967,47

154.394,97

RONDONÓPOLIS

318.462,90

37.335,16

355.798,06

ROSÁRIO OESTE

172.054,03

21.120,58

193.174,61

SALTO DO CÉU

81.027,60

7.869,25

88.896,85

SANTA CARMEM

85.527,07

4.523,75

90.050,82

SANTA CRUZ DO XINGU

64.214,74

8.038,36

72.253,10

SANTA RITA DO TRIVELATO

104.895,19

1.970,35

106.865,54

SANTA TEREZINHA

105.154,42

23.360,65

128.515,07

SANTO AFONSO

62.511,24

15.920,37

78.431,61

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

93.563,17

7.824,81

101.387,98

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

194.884,70

-

194.884,70

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

190.107,48

11.716,74

201.824,22

SÃO JOSÉ DO XINGU

179.164,31

10.533,96

189.698,27

SÃO JOSÉ DO POVO

59.400,49

11.756,24

71.156,73

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

123.374,52

12.299,60

135.674,12

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

90.378,36

18.877,43

109.255,79

SÃO PEDRO DA CIPA

57.456,27

1.912,12

59.368,39

SAPEZAL

97.322,00

6.884,79

104.206,79

SERRA NOVA DOURADA

77.324,33

1.411,36

78.735,69

SINOP

134.317,69

47.061,39

181.379,08

SORRISO

204.753,93

38.700,64

243.454,57

TABAPORÃ

177.516,36

17.618,94

195.135,30

TANGARÁ DA SERRA

207.642,48

43.158,35

250.800,83

TAPURAH

107.098,64

11.338,19

118.436,83

TERRA NOVA DO NORTE

86.730,64

22.452,73

109.183,37

TESOURO

150.334,34

6.206,48

156.540,82

TORIXORÉU

117.338,18

8.105,43

125.443,61

UNIÃO DO SUL

108.579,94

7.548,09

116.128,03

VALE DE SÃO DOMINGOS

79.250,03

8.912,13

88.162,16

VÁRZEA GRANDE

146.427,39

9.699,69

156.127,08

VERA

93.229,88

10.564,00

103.793,88

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

233.657,97

16.671,10

250.329,07

VILA RICA

174.942,58

4.486,51

179.429,09

T O T A L

18.516.361,52

2.057.373,50

20.573.735,02
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