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D.O. nº28269 de 21/06/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022/SESP
D.O. nº28271 de 23/06/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28277 de 01/07/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/14500 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para fornecimento de materiais de construção e de manutenção, elétricos e hidráulicos (tubos, adaptador, argamassa, tinta, cabo elétrico, entre outros), no valor global de R$ 46.829,98 (quarenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

11.817.942/0001-83

R$ 5.508,60

02

CLEYTON DOS SANTOS SILVA 04900532118

45.648.699/0001-39

 R$ 12.643,50

03

RS+ SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI

16.823.814/0001-66

R$ 28.677,88

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, do art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 22 de junho de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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