Aguarde por favor...
D.O. nº28271 de 23/06/2022
PORTARIA N.341/2022
D.O. nº28271 de 23/06/2022

PORTARIA N.304/2022

D.O. nº28271 de 23/06/2022
PORTARIA N.286/2022

Portaria n.º 304/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ALTAIR APARECIDO RAZERA, matrícula 35822, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 494/2022-139:

Averbem-se: 9 Meses e 4 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

28/02/1989 a 01/12/1989

9 Meses e 4 Dias

INSS

21001060.1.01217/22-9

Professor

Obs: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 14 de Junho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital