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D.O. nº28519 de 14/06/2023
1º T A ao Cont de credenciamento de médicos peritos nº 001 2022 SAGP SEPLAG Estevão Virgílio
D.O. nº28520 de 15/06/2023

Extrato 5º T A Prorrogação do Cont nº 008 2018 SEPLAG A M ABREU

D.O. nº28521 de 16/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 021/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01035

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA A. M. DE ABREU EIRELI LTDA - CNPJ Nº 18.523.063/0001-98.

DO OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 06 (seis) meses do contrato nº 008/2018/SEPLAG em caráter excepcional, que altera o item 4.2 da Cláusula Quarta - do contrato e a Cláusula Quinta - das especificações, do prazo e do local de entrega. O referido contrato tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de climatização (ar condicionado de janela e Split), com fornecimento de peças (exceto compressor) quando for o caso, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e suas unidades.

DA ALTERAÇÃO - Fica alterado, ainda o “caput” da Cláusula Quarta - Do Contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A vigência do presente contrato fica prorrogada por mais 06 (seis) meses em caráter excepcional, compreendendo o período de 06/06/2023 a 05/12/2023, ou até a conclusão de novo procedimento de licitação, o que ocorrer primeiro.

Fica alterado, ainda o “caput” da Cláusula Quinta - das especificações, do prazo e do local de entrega, que passa a vigorar com a seguinte redação: Considerando que a prorrogação do contrato será por 06 (seis) meses, o valor do contrato será proporcional ao período, sendo assim, metade do quantitativo anual utilizado, os valores que não ficaram inteiros foram arredondados para baixo. Desta forma, o valor da prorrogação será de R$ 135.514,91 (Cento e trinta e cinco mil quinhentos e quatorze reais e noventa e um centavos), com efeitos a partir de 06/06/2023, a ser pago de acordo com a demanda.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101 // Projeto Atividade 2005 // Elemento de Despesa 339039 // Fonte 150000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 05 de Junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª Ana Maria de Abreu/CONTRATADA

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