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D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA n.31.2022.GSALARH.SEMA-MT - AUDIÊNCIA PÚBLICA PCH's RANCHO GRANDE e PROGRESSO
D.O. nº28268 de 20/06/2022

PORTARIA 32.2022.GSALARH.SEMA-MT - AUDIÊNCIA PÚBLICA PCH's CABAÇAL (1)

D.O. nº28268 de 20/06/2022
Portaria nº. 28/2022/GSALARH/SEMA-MT

PORTARIA Nº 32/2022/GSALARH/SEMA-MT

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 153, de 28 de junho de 2019, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento  PCH’S CABAÇAL 01, 04, 05, 06, 07 e 08,  localizado nos Municípios de Araputanga, Lambari D’Oeste e Reserva do Cabaçal - MT, de responsabilidade da São José Energia PCH’s Ltda., processo de licenciamento nº. 507112/2021.

Data da Audiência Pública 05 de agosto de 2022, das  9:00 h  às 12:00 h

O  EIA RIMA estará  disponivel nos   endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://www.progeplan.com.br

O  acesso para inscriçao para participação da audiência deverá ser  feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 04 de julho de 2022.

Cuiabá-MT, 15/06/2022.

(Original Assinado )

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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