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D.O. nº28263 de 10/06/2022
Edital de Notificação 016/2022
D.O. nº28268 de 20/06/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2022 - PROCON/MT

D.O. nº28268 de 20/06/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2022 - PROCON/T

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 017/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

DROGARIA ULTRA POPULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 08.252.087/0001-04. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0038475; Auto de Infração 2018.03.0002;

VITOR ZBORALSKI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.435.033/0007-79. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018265; Auto de Infração 2018.16.0008;

ALDERINO JOÃO GRAND EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.881.382/0001-80. Processo Administrativo nº 51.004.20-0006708. Auto de Notificação nº 2020.04.0090;

LN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.030.685/0003-43. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0011779. Auto de Infração nº 2020.16.0014;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetivar o pagamento da multa ou apresentar impugnação  acerca do Auto de infração/notificação mencionado, no prazo de 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 20/06/2022.

Edmundo da Silva Taques Júnior.

Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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