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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 014/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/03371

OBJETO: “Aquisição de 10 vagas para o curso online ao vivo “Gestão e Fiscalização de Contratos na NLLC” para servidores desta Secretaria de Fazenda,  com  carga  horária  de  20  horas,  sendo dividido em 03 (três) dias no período da manhã, das 08h30 às 12h, e no período da tarde, das 14h às 17h30 (horário Brasília), exceto no turno vespertino do último dia que será das 14h às 16h30,  100%  online, para servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.”

CONTRATADA: NP Treinamentos e Cursos LTDA - CNPJ: 20.129.563/0001-91

VALOR TOTAL: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/03371 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)