Aguarde por favor...
D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA N.344/2023
D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA N.342/2023

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA N.347/2023

Portaria n.º 342/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIA CRISTINA MACHADO PASUCH, matrícula 57348, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 513/2023-139:

Averbem-se: 11 meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1999 a 31/01/2000

11 meses

INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUNIC. DE ALTA FLORESTA

287/2021

Professor de Ensino Fundamental

Obs. 01. Foram omitidos os períodos completados a partir de 01/02/2000, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 12 de Junho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital