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Portaria n.º 5/2022 - MTPREV - REPUBLICAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUIZ OTAVIO CORREA MARQUES, matrícula 87155, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 830/2021-139:

Averbem-se: 3 Anos, 8 Meses e 26 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

20/08/1987 a 07/04/1989

1 Ano, 7 Meses e 18 Dias

INSS

23001040.1.00784/21-0

Não consta

01/06/1989 a 18/04/1991

1 Ano, 10 Meses e 18 Dias

INSS

23001040.1.00784/21-0

Não consta

02/06/1994 a 21/07/1994

1 Mês e 20 Dias

INSS

23001040.1.00784/21-0

Não consta

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/1986 a 30/06/1986

1 Mês

INSS

23001040.1.00784/21-0

Não consta

   OBS: Foi omitido o período de 01/09/1994 a 06/03/1995, por não constar a contribuição previdenciária.

*REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO NO D.O.E. DE 05/01/2022, PÁG. 27.

Cuiabá-MT, 4 de Janeiro de 2022.