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D.O. nº28258 de 03/06/2022
Termo de indeferimento de licença ambiental
D.O. nº28258 de 03/06/2022

Publicação Junho 04

D.O. nº28259 de 06/06/2022
Publicação de Licenças ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 123/2022: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS BASSANI LTDA, CNPJ: 00.277.042/0001-74. Processo nº 553945/2021. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°01’04,46” S e Long. 55°57’02,46” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 02 de dezembro de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

PABEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 02.781.081/0004-82, PROCESSO: 512896/2021, Município: Glória D’ Oeste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°50’40,76”S e Long. 58°08’43,45”W; Vazão máxima de bombeamento 1,65 m³/h por um período de 5,88 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,70 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG P-1. Validade do cadastro: 02/06/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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