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D.O. nº28518 de 13/06/2023
Extrato do contrato nº 015 2023 AC COMÉRCIO LTDA
D.O. nº28519 de 14/06/2023

1º T A ao Cont de credenciamento de médicos peritos nº 001 2022 SAGP SEPLAG Estevão Virgílio

D.O. nº28520 de 15/06/2023
Extrato 5º T A Prorrogação do Cont nº 008 2018 SEPLAG A M ABREU

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº CRED001/2022/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01288

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o Profissional Médico ESTEVÃO VIRGÍLIO VAZ CURVO - CPF Nº 513.678.901-87.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do contrato de Credenciamento de Médicos Peritos nº 001/2022/SAGP/SEPLAG, que altera o item 10. Da Vigência. O referido contrato tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por Motivo de Doença em pessoa da família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/06/2023 à 13/06/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 3251 / Elemento de Despesa 339036 / Fonte 25010000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os demais Itens iniciais do Termo do Contrato.

DA DATA: Cuiabá, 12 de junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Estevão Virgílio Vaz Curvo/CONTRATADO.

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