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D.O. nº28251 de 25/05/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28253 de 27/05/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28254 de 30/05/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2022/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2022/00154 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa indicada no quadro abaixo, para fornecimento de água mineral, no valor global de R$ 4.110,00 (quatro mil cento e dez reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

PRISCILA RIBEIRO COELHO GOES

40.065.055/0001-02

R$ 4.110,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesas

(Portaria nº 003/2022/GAB/FUNAC, publicada no D.O.E. de 25/03/2022)

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