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D.O. nº28251 de 25/05/2022
Extrato 6º termo adt prz Contrato 0052017 Liderança
D.O. nº28252 de 26/05/2022

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Extrato 2º Termo Aditivo Acrescimo 0182021 MTI

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S/A

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA declara, para os devidos fins, que a empresa MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 15.286.382/0001-39, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 955, sala 1.101 (parte), Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.071-004, Centro, Brasil, cumpriu as obrigações constantes nos Termos de Compromisso e aditivos celebrados, referentes à medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela instalação do empreendimento LT 500kv SE Paranaíta - SE Ribeirãozinho, consoante processo de licenciamento ambiental nº 43581/2012 e processo de compensação ambiental 141300/2013, com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.º 9.985/00.

Em razão do mencionado cumprimento, a SEMA/MT declara que todas as obrigações acima mencionadas, foram integralmente cumpridas pelo que dá a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para mais reclamar, seja a que título for, quanto a esta obrigação.

Assina: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado do Meio Ambiente SEMA/MT.

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