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D.O. nº28245 de 17/05/2022
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D.O. nº28245 de 17/05/2022

PORTARIA N 583 2022 SDPG

D.O. nº28245 de 17/05/2022
ATO N 081 2022

PORTARIA Nº 583/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6823/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos da Microrregião de Primavera do Leste, Campo Verde, Paranatinga, Chapada dos Guimarães e Poxoréu, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

De 13 a 16 de maio de 2021

Dr. André Luciano Barbosa

Assessor Jurídico: Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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