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D.O. nº28242 de 12/05/2022
11052022 PUBLICAÇÃO EM DOE INSTITUTO RESGATE JOÃO L PIZZATO E ASSOC ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ (1)
D.O. nº28243 de 13/05/2022

Extrato do segundo Termo Aditivo 036 2021 RC EXTENSÃO DE PRAZO

D.O. nº28243 de 13/05/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo 062 2021 capriata 25%

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 036/2021/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E RC CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato por mais 87 (oitenta e sete) dias, totalizando 357 (trezentos e cinquenta e sete) dias, com o término previsto em 22/07/2022.

DO FUNDAMENTO: Com fundamento no art.  57, §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial Normativo exarado nos autos do Processo nº 480034/2019, fls. 146/162, e na Certidão de cumprimento do Parecer Jurídico Referencial, 200 e na autorização para prorrogação do Contrato entabulada pela autoridade competente às fls. 191, do Processo Administrativo n° SETASC-PRO-2022/002220.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

RAFAEL VIANA RABELO

Representante Legal

CONTRATADA

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