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PORTARIA Nº 732/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24937/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública REGIANE XAVIER DIAS RIBEIRO, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo Cível de Segunda Instância, no período de 12/06/2023 a 29/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso