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D.O. nº28215 de 30/03/2022
PORTARIA Nº 002-2022 - Designação Servidor da Seciteci financeiro
D.O. nº28242 de 12/05/2022

PORTARIA Nº 003 2022 COMITE SETORIAL GESTAO GOV (2)

D.O. nº28260 de 07/06/2022
Portaria nº 004-2022 - Comissão de Inventário de Bens Móveis e Almoxarifado - 2022

PORTARIA nº 003/2022/FAPEMAT

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições e;

Considerando a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de

excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

Considerando a Instrução Normativa  SEGES/ME nº 19, de 4 de Abril de 2022, que revogou a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, e a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020;

Considerando que para a implementação modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão - IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

Considerando a necessidade de promover a substituição do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr pelo comitê de aplicação do modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o comitê setorial de aplicação para implementação modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, o qual será composto pelos seguintes membros:

I -  Anna Paula Martins dos Santos - representante do núcleo de gestão para resultados - NGER.

II - Flavio Teles Carvalho da Silva - representante da Diretoria Técnica-Cientifica.

III - Lívia Alice de Carvalho Mondin de Freitas - representante da Coordenadoria de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica.

IV - Claudia Marisa Rosa - Representante da Coordenadoria de Amparo à Inovação Tecnológica.

V - Cynara Fernanda Correa de Paula - Representantes da Coordenadoria Amparo a Formação de Recursos Humanos para a Ciência tecnologia.

§ 1° A coordenação do comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste comitê de aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações disponibilizados pelo comitê central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 3 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/2021/FAPEMAT.

Cuiabá - MT, 11 de maio de 2022.

Marcos de Sá Fernandes da Silva

Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso

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