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D.O. nº28241 de 11/05/2022
PORTARIA Nº 123 2022 Juina Conv 0580 2020
D.O. nº28241 de 11/05/2022

PORTARIA Nº 124 2022 Juara Conv 0662 2021

D.O. nº28241 de 11/05/2022
PORTARIA Nº 125 2022 Juina Conv 0096 2020

PORTARIA Nº 124/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0662/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juara, cujo objeto  O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Bairro Porto Seguro II nos trechos: Rua Olivença, Rua Vira Sol, Rua Palmas, Rua Tocantins, Rua Chapuri, Rua Chico Mendes, Rua Primavera, Rua Mondai, Rua Amazonas, Rua Uberaba, Avenida Dante Martins de Oliveira, Rua Gramado, Rua Porto Seguro e Avenida José Alves Bezerra, totalizando uma extensão de 53.007,57 m², no Município de Juara-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803 e o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA n° 305608, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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