Aguarde por favor...
D.O. nº28241 de 11/05/2022
PORTARIA Nº 128 2022 Portaria de Santa Rita do Trivelato Conv 0550 2020
D.O. nº28241 de 11/05/2022

PORTARIA Nº 129 2022 Santa Carmem Conv 0538 2020

D.O. nº28242 de 12/05/2022
PORTARIA Nº 04522 Construção de dois campos de futebol society nos Distritos Aldeia e Baús no município de Acorizal

PORTARIA Nº 129/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0538/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Carmem, cujo objeto  é Aquisição de Material para execução de Lama Asfáltica nos Trechos: Av. Riachuelo LD e LE, do Comércio - Trechos 1 ao 3, Alvorada LD e LE, Duque de Caxias LD e LE - Trechos 1 ao 3, Getúlio Vargas LD e LE - Trechos a ao 5, Santos Dumont LD e LE, Ruas Tuiuti, Tamandaré, Manoel da Nobrega - Trechos 1 e 2, Tiradentes - Trechos 1 ao 5, Princesa Isabel - Trechos 1 ao 5, Castro Alves - Trechos 1 ao 4, Quintino Bocaiúva - Trechos 1 e 2, Martim Afonso, Raposo Tavares - Trechos 1 ao 3, Rotatória Santos Dumont LD e LE, numa extensão total de 122.212,28m² no Município de Santa Carmem-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA n° 294908 e o servidor ENG.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - MATRÍCULA nº 144803, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital