Legislação

D.O. nº28239 de 09/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - AGÊNCIA VIP DE SINOP

D.O. nº28240 de 10/05/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 27ª CRT PONTES E LACERDA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	7ª CRT de Alto Araguaia

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº196/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 158 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 7ª CRT de Alto Araguaia..

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2015	2016	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2018	2019	24	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV / CRLV	2017	2018	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2015	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2017	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2015	2016	35	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2015	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	VEÍCULOS APREENDIDOS	2015	2016	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2015	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZADOS OU APREENDIDOS	2018	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2019	2020	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2014	2015	13	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2013	2015	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2013	2015	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª VIA DE HABILITAÇÃO	2014	2015	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA/ADIÇÃO DE CATEGORIA	2014	2015	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.4	REINICIO DE PROCESSO	2014	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.62	CNH APREENDIDA	2014	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 04 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original assinado*

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