Aguarde por favor...
D.O. nº28222 de 11/04/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022/SESP
D.O. nº28239 de 09/05/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28240 de 10/05/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2022/00876 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa SABRESUL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.712.234/0001-00, para fornecimento de espada para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no valor global de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital