Aguarde por favor...
D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 092 2022 Marcelândia Conv 0317 2019
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 093 2022 Nossa Senhora do Livramento Conv 0524 2020

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 094 2022 Nova Olimpia Conv 0194 2020

PORTARIA Nº 093/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0524/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, cujo objeto Recapeamento Asfáltica com CBUQ nos Trechos: Rua Bernadina Monteiro da Silva; Rua Gonçalo Rodrigues do Prado; Rua 01; Rua 02; Rua 04; Rua James Alonso da Silva; Rua Pedro Leite Araújo; rua Sebastião Pires de Miranda; Avenida Coronel Manoel Felix Trecho I; Avenida Coronel Manoel Felix Trecho II; Av. Coronel Antônio Leite; Av. Coronel Botelho; Coordenadas da Avenida principal, Coronel Manoel Felix, totalizando numa extensão de 20.623,05 m², no Município de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.° CHARLES LIRA SALTARELLO- MATRÍCULA n° 305608, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908 e  servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA-MATRÍCULA nº 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital