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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 100 2022 Nova Olímpia Conv 1638 2021
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 101 2022 Nova Santa Helena Conv 0298 2020

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 102 2022 Nova Santa Helena Conv 0024 2021

PORTARIA Nº 101/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0298/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, cujo objeto O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para aquisição de material para aplicação de Lama Asfáltica grossa com emulsão RL-1C nas ruas Olga Saran de Souza (01), Rua Olga Saran de Souza (02), Av. Brasil (LD), Av. Brasil (LE), Rua Eva P. Moraes (01), Rua Eva P. Moraes (02), Rua Espirito Santo (01), Rua Espirito Santo (02), Rua Rio de Janeiro (01), Rua Rio de Janeiro (02), Rua Rio Grande do Sul (01), Rua Rio Grande do Sul (02), no Bairro Santa Isabel, numa extensão total de 55.231,78 M², no Município de Nova Santa Helena-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728 e a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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