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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 102 2022 Nova Santa Helena Conv 0024 2021
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 103 2022 Portaria de Novo Horizonte do Norte Conv 0095 2020

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 104 2022 Novo Horizonte do Norte Conv 0530 2020

PORTARIA Nº 103/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0095/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, cujo objeto é formalizar parceria entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Serviços de Conservação Asfáltica com Aplicação de Lama Asfáltica em diversas Ruas do Município. Trechos: Rua Dom Vital Chitolina, Rua Armando Lazarini (Trecho 01), Rua Armando Lazarini (Trecho 02), Av. Mestre Falcão LD, Av. Mestre Falcão LE, Rua João dos Santos Castilho, Rua Adalto Ferreira Lima, Rua Padre Guinter (Trecho 01), Rua Padre Guinter (Trecho 02), Rua Castro Alves (Trecho 01), Rua Castro Alvez (Trecho 02), Avenida Kara José LD, Avenida Kara José LE, Coordenadas da Avenida principal, Avenida Kara José LF, totalizando numa extensão de 25.534,41 m², no Município de Novo Horizonte do Norte-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º TULIO FAVALESSA - MATRÍCULA nº 144803,  e o servidor ENG.° CHARLES LIRA SALTARELLO- MATRÍCULA n° 305608, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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