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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 105 2022 Portaria de Colíder Conv 0515 2020
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 106 2022 Colíder Conv 0263 2021

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 107 2022 Confresa Conv 0512 2020

PORTARIA Nº 106/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0263/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Colíder, cujo objeto  O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes, em regime de mútua colaboração, para Pavimentação Asfáltica em vias urbanas e Drenagem em ruas e avenidas, Trecho: Av. das Hortênsias, Rua das Corbelias, Rua das Orquídeas, Rua das Tulipas T1 e T2, Rua das Margaridas T1 e T2, Rua das Violetas T1 e T2, Rua das Samambaias, Rua dos Cravos T1 e T2, Rua das Dalias T1 e T2, Rua Copo de Leite, Gisep Nava, Projetada A e Rua Jose de Alencar, Rua principal: Av. das Hortênsias, numa extensão total de 19.798,39 m², no Município de Colíder-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728 e a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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