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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 107 2022 Confresa Conv 0512 2020
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 108 2022 Confresa Conv 0539 2020

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 109 2022 Cotrigaçu Conv 0001 2020

PORTARIA Nº 108/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0539/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Confresa, cujo objeto Pavimentação Asfáltica e Drenagem nos Trechos: Rua Cicero Rodrigues, Rua Devanir Santos, Rua Lazaro Nogueira, Rua Guarantã, Rua Tapirapé (Trecho 01 ao 09), Rua Eugenia, Rua Senhor do Bonfim, Rua Marçal, Rua Industrial (Trecho 01 e 02), Rua Jaime Muralho (Trecho 01 e 02), Rua 15 de agosto (Trecho 01 e 02), Rua Belo Horizonte (Trecho 01 e 02), Rua Bartolomeu (Trecho 01 e 02), e Avenida Jerusalém, numa extensão total de 46.574,44 m² no Município de Confresa-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.ª RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA - MATRÍCULA n° 263054 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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