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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº400/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 400/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, que tem por objeto aquisição de material de consumo (alimentação canina) para atender semoventes caninos do Canil Integrado de Fronteira e do Batalhão de Operações Especiais - BOPE e Cavalaria da Polícia Militar de MT.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido em 24,842964% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 35.772,75 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), para atendimento do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso CBM - MT.

DO PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 179.768,25 (cento e setenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG:CBM, Programa:524, Projeto/Atividade: 2729, Natureza de Despesa:33.90.30, Fonte:617, Valor Total: R$35.772,75.

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: DO LOCAL DE ENTREGA DOS BENS: Em razão da inclusão da Corpo de Bombeiros Militar no presente contrato, os produtos destinados a essa Unidade deverão ser entregues no local abaixo indicado, conforme requisição da Unidade: 2° Batalhão Bombeiro Militar “2° BBM - Guardiões do Pantanal” - Várzea Grande: Av. Castelo Branco, n° 1600, Água Limpa, CEP - 78.125-700, Telefone (65) 3686-5768 / (65) 3686-1649.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do Corpo de Bombeiro Militar será exercida pelos servidores abaixo indicados: FISCAL TITULAR: RAFAEL RIBEIRO MARCONDES - MAJ BM - CPF/MF: 014.850.031-56, Matrícula: 128671, e-mail: marcondes193cbm@gmail.com/2bbm@cbm.mt.gov.br. FISCAL SUBSTITUTO: EVERSON BRANDÃO DUARTE - 1° SGT BM, CPF/MF: 693.002.241-15, Matrícula: 71790, e-mail: 2bbm@cbm.mt.gov.br/2bbm.ssm@gmail.com

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: CBM-PRO-2022/01258

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e HENRIQUE DOMINGOS/CONTRATADA.