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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 2067/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 416640/2020 e  A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa Tk ELEVADORES BRASIL LTDA EIRELI, inscrita no CNPJ N° 90.347.840/0001-18, contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção de elevador para transporte de carga e passageiros, visando prevenção, correção e reposição de peças,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$ 13.392,00 (TREZE MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), com fulcro artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde