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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTRAS AO CONTRATO Nº 081/2021/DP/MT

PROCESSO Nº: 3466/2022.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA:GENERAL SMART SEGURANCA PRIVADA LTDA.

OBJETO Presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o reconhecimento do valor devido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, referente à REPACTUAÇÃO por força da CCT 2022 à empresa GENERAL SMART SEGURANCA PRIVADA LTDA do CONTRATO 081/2021, tendo por objeto a prestação de serviços especializados em Vigilância Patrimonial Armada, e conforme abaixo descrito:

1.1.1. Contrato 81/2021 - Data do termino do contrato 28/02/2022 - valor contratual pago foi de R$ 17.425,75 (dezessete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), considerando a CCT/2022 o retroativo devido e de R$ 1.163,15 (mil cento e sessenta e três reais virgula quinze centavos).

DO VALOR: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 1.163,15 (mil cento e sessenta e três reais virgula quinze centavos), até a data de pagamento, com os recursos alocados na Dotação Orçamentária:

a) Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1

b) Elemento de Despesa: 37.

DATA DA ASSINATURA: 26/04/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

ASSINAM: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - GENERAL SMART SEGURANCA PRIVADA LTDA.