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D.O. nº28230 de 26/04/2022
GSB Cancelamento 306014.2021
D.O. nº28230 de 26/04/2022

INDEFERIMENTOS 25.04.2022

D.O. nº28230 de 26/04/2022
EDITAL DE INDEFERIMENTO N. 04.2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

184104/2021

Interessado:  Usinas Itamarati S.A

CNPJ: 15.009.178/0001-70

Responsável Técnico:  Elias Rodrigues Leal

PT 157250/GSB/CCRH/SURH/2022

290160/2021

Interessado: Usinas Itamarati S.A

CNPJ: 15.009.178/0001-70

Responsável Técnico: Luiz Carlos Machado Filho

PT 157392/GSB/CCRH/SURH/2022

461287/2021

Interessado: Carlos Eduardo Assad Caran

CPF:363.805.808-59

Responsável Técnico: Pedro Kaiser

PT 157404 /GSB/CCRH/SURH/2022

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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