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D.O. nº28225 de 14/04/2022
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 0142022
D.O. nº28225 de 14/04/2022

PORTARIA N 447 2022 DPG

D.O. nº28225 de 14/04/2022
PORTARIA N 448 2022 DPG

PORTARIA Nº 447/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o requerimento efetuado, bem como, todo o disposto no procedimento nº 4496/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que a Defensora Pública Sandra Cristina Alves, atualmente designada no Núcleo de Várzea Grande, assuma suas atribuições, na Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos.

Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias de trânsito para que a defensora pública referida no caput assuma seu órgão de lotação, contados da data da publicação da presente portaria, conforme disposto no art.46, inciso III, da Lei Complementar nº146/2003.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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