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D.O. nº28219 de 05/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 004/2022
D.O. nº28223 de 12/04/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (EXTINTORES 2DBR)

D.O. nº28224 de 13/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0653-2021/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2022/00540-V02

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 002/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: 2DBR COMÉRCIO DE EXTINTORES EIRELI

III - OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de recarga de extintores de incêndio, conforme descrição e quantidades do Termo de Referência nº 001/2022/GESEG/COAL/DAS/EMPAER-MT

IV - VIGÊNCIA: objeto de entrega imediata/única.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 001/2022/GESEG/COAL/DAS/EMPAER-MT fls. 03-09, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, , Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais fls. 218-254.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.641,00 (mil seiscentos e quarenta e um reais)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2005; elem. de despesas: 33.90.39.102; fonte: 240

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Silvia Karyna Ferreira Neves Maia

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sra. Shirley Cristina Peres Marques.

(original assinado)

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