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D.O. nº28215 de 30/03/2022
PORTARIA N° 034/2022/EMPAER – MT
D.O. nº28217 de 01/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001-2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO-MT

D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 066-2021/EMPAER/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001-2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO-MT

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 001/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Tesouro - MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um 01) veículo automóvel: I- Marca FIAT, modelo Palio Week Flex, cor branca, 2009/2010, placa NJH 3495/MT, Chassi 9BD17301MA4276705; conseguinte a transferência da responsabilidade sobre os mesmos da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogado, uma vez que o prazo de vigência foi estabelecido no limite máximo definido em lei.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela Prefeitura Municipal de Tesouro- MT, seu Prefeito João Isaack Moreira Castelo Branco.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 31 de março de 2022.

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