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D.O. nº28216 de 31/03/2022

29 03 EXTRATO 1ºTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0172 2021 SEDEC DESENVOLVE MT

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0172-2021/SEDEC/DESENVOLVE/MT, Processo: N° 127451/2021.

Partes: Sedec/MT-CNPJ: N° 03.507.415/0013-88 Agencia de Fomento do Estado de Mato Grosso/Desenvolve MT-CNPJ: N° 06.284.531/0001-30

Objeto: prorrogar o prazo por mais um (01) ano com fundamento na Cláusula Oitava - Da Vigência, e no Art. 11, inciso II da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017, de 09 de maio de 2017, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se as partes assim desejarem mediante Termo Aditivo.

Assinatura: 25/03/2022

Signatários: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Sedec/MT e Jair de Oliveira Marques - Agencia de Fomento do Estado de Mato Grosso/Desenvolve MT.