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D.O. nº28214 de 29/03/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
D.O. nº28214 de 29/03/2022

1º T. A. CONTRATO n. 159/2017 – CIA 0128309-66.2017.8.11.0000

D.O. nº28214 de 29/03/2022
CONTRATO N. 12/2022 – CIA 0008157-13.2022.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1º T. A. CONTRATO n. 159/2017 - CIA 0128309-66.2017.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a CLÁUSULA QUARTA- DO PREÇO, item 4.1, a CLÁUSULA DOZE- DO ACOMPANHEMTNO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, item 12.1 e incluir a CLÁUSULA DEZESSEIS- DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS- LEI N. 13.709/2018, do contrato originalmente firmado entre as partes.”

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: EMPRESA MATO GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MTI

CNPJ: 15.011.059/0001-52

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a Cláusula Quarta, no item 4.1, decrescendo ao valor global do contrato a importância de R$ 54.052,10 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e dois reais e dez centavos), referente à supressão do acesso ao sistema FIPLAN o que corresponde ao total de 98,41% (noventa e oito inteiros e quarenta e um centésimos por cento) sobre o valor mensal do contrato, passando o valor mensal da contratação para R$ 873,71 (oitocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) e o valor anual para R$ 10.484,52 (dez mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme Parecer Contábil n. 919/2021 (Movimento CIA n. 353)..”

Cuiabá, 28 de março de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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