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D.O. nº28213 de 28/03/2022
AVISO PE 034
D.O. nº28213 de 28/03/2022

EXTRATO DE CONTRATO

D.O. nº28213 de 28/03/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VILA RICA MT

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2022

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

DO OBJETO: Prestação de serviços SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.

DO VALOR E DO PAGAMENTO: O presente contrato é firmado pelo valor certo e ajustado no total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que serão pagos:

a)   Dividido em 60 (sessenta) parcelas mensais.b) O pagamento das mensalidades se efetuará até o 50 (quinto) dia do mês subsequente, mediante transferência em nome da empresa contratada.DATA: Vila Rica/MT, 23 de março de 2022.ASSINANTES: EURICO DA CUNHA BARBOSA - Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica - Contratante.EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A (42.422.253/00001-01) -  Contratada.

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