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D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA OF N 001 2022 SESP OLMI
D.O. nº28213 de 28/03/2022

EXTRATO 7º TA AO INSTRUMENTO PARTICULAR IMÓVEL Nº 010 2011 SESP LUZENIL PEREIRA e GILBERTO BONIFACIO DE PAULA

D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO 6º TA AO INSTRUMENTO PARTICULAR IMÓVEL Nº 0020 2014 SESP MARCOS FERREIRA DE SALLES e ROSANI SLYS NERES DE SALLES

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE IMÓVEL Nº010/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. GILBERTO BONIFÁCIO DE PAULA e sua esposa a Sra. LUZENIL PEREIRA LUCAS DE PAULA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Getúlio Lino de Souza, n° 375, Bairro da Ponte, no município de Nortelândia-MT, para abrigar a Delegacia Municipal de Nortelândia/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados pelo período de 23/03/2022 a 22/03/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA -Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:519, Projeto/Atividade: 2760, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total: R$39.512,76.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00492

DATA DE ASSINATURA: 07/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e GILBERTO BONIFÁCIO DE PAULA e LUZENIL PEREIRA LUCAS DE PAULA /LOCADORES.

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