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D.O. nº28207 de 18/03/2022
8 - Minuta para Audiência Pública PCH ENTRE RIOS
D.O. nº28207 de 18/03/2022

9 - Minuta para Audiência Pública INPASA

D.O. nº28207 de 18/03/2022
10 - Minuta para Audiência Pública PCH OTACÍLIO

PORTARIA Nº 08/2022/GSALARH/SEMA-MT

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 39, §3º, do Decreto n° 1.299, de 22 de fevereiro de 2022, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010, alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Virtual, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento INPASA AGROINDUSTRIAL - AMPLIAÇÃO DA INDUSTRIA DE ETANOL DE MILHO, localizada em Nova Mutum, responsabilidade da INPASA Agroindustrial S.A., processo de licenciamento nº 502604/2021.

Data da Audiência 04 de maio de 2022, de  9:00 h  às 12:00 h

O  EIA RIMA estará disponível nos endereços eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

http://www.inpasa.com.br

O  acesso para inscrição para participação da audiência deverá ser  feito nos sítios de internet relacionados, a partir do dia 04 de abril de 2022.

Cuiabá-MT, 16/03/2022.

(Original Assinada)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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