Legislação

D.O. nº28513 de 02/06/2023
Portaria 48 2023 de substituição do Fiscal titular do contrato nº 025 2022 SEPLAG

D.O. nº28517 de 12/06/2023

Portaria 49 2023 de nomeação da Fiscal Substituta dos contrato de credenciamentos médicos Peritos

D.O. nº28518 de 13/06/2023
EXTRATO PORTARIA 046/2023

PORTARIA Nº 49/2023/SEPLAG-MT

Designa servidora, para substituição da Fiscal Substituta, dos Contratos de Credenciamentos Médicos Peritos, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratado	Fiscal Substituto	Matrícula	A Partir de
001/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320279/2021	Ana Flavia Santos do Nascimento Silva.	Anelice Izabel Wisnieski dos Santos	87059	30.05.2023
002/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320324/2021	Eduardo Augusto Dossa
003/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320288/2021	Estefânia da Conceição Carmo Sousa
005/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320302/2021	Felipe Faria Bloemer
006/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320263/2021	Ivan Cruz Silva
007/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320271/2021	Letícia Rosa de Andrade
001/2023/SAGP/SEPLAG Processo nº 2023/05398	Lídia Malaquias Abreu

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de junho de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

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D.O. nº28513 de 02/06/2023Portaria 48 2023 de substituição do Fiscal titular do contrato nº 025 2022 SEPLAG

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Portaria 49 2023 de nomeação da Fiscal Substituta dos contrato de credenciamentos médicos Peritos

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