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D.O. nº28204 de 15/03/2022
PORTARIA Nº 03022 Calçamento em vias urbanas, totalizando 546,77m2 Vera
D.O. nº28206 de 17/03/2022

Extrato da Portaria nº 05 2022 SUHAS ALTO BOA VISTA

D.O. nº28206 de 17/03/2022
PORTARIA Nº 13/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 05/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio  nº 0405/2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, cujo objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Alto Boa Vista/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio a servidora ENGª KAROLINI MENDES PORTO com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores  ENGª ADRIANA APARECIDA SILVA CARVALHO e ENGº ALEX DE LIMA NUNES , com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor  na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 11 de março de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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