Legislação

D.O. nº28511 de 31/05/2023
15º EDITAL COMPLEMENTAR PONTOS DE CULTURA DOE

D.O. nº28517 de 12/06/2023

ANEXO XVI DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA DE BANCO DIGITAL (INLUI

D.O. nº28517 de 12/06/2023
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 072023SECELMT CONVOCAÇÃO DE SELECIONADO

ANEXO XVI

EDITAL Nº 06/2022/SECEL/MT

EDITAL “ESTEVÃO DE MENDONÇA DE INCENTIVO À LITERATURA MATO-GROSSENSE”

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA DE BANCO DIGITAL

Eu, proponente do EDITAL Nº 06/2022/SECEL/MT, na falta de documentos de comprovante bancário de abertura de conta corrente específica para o projeto, AUTODECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser o(a) titular da Conta Corrente Digital, cujos dados são os seguintes:

DADOS DO PROJETO:

PROPONENTE - NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL:

PROPONENTE - CPF/CNPJ:

DADOS BANCÁRIOS:

NOME COMPLETO DO TITULAR DA CONTA CORRENTE:

NOME DO BANCO DIGITAL:

AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:

DATA DE ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA DIGITAL:

Para preenchimento quando a Declaração for de proponente Pessoa Jurídico - dados do Representante Legal (inclusive MEI):

PROPONENTE - NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL:

PROPONENTE - CPF DO REPRESENTANTE LEGAL:

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”; “Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

Certifico e dou fé para os devidos fins, que nesta data esta conta corrente digital se encontra ZERADA e será utilizada para atender ao projeto, conforme Edital.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

________________________________________________________

Assinatura do proponente/titular da conta bancária digital*

Assinatura do representante legal da Pessoa Jurídica*

(*) Recomendamos utilizar o sistema de Assinatura Eletrônica do GOV.BR.

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ANEXO XVI DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA DE BANCO DIGITAL (INLUI

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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 072023SECELMT CONVOCAÇÃO DE SELECIONADO