Legislação

D.O. nº28199 de 08/03/2022
PORTARIA Nº 143/2022/GBSES

D.O. nº28199 de 08/03/2022

PORTARIA Nº 144/2022/GBSES

D.O. nº28199 de 08/03/2022
Portaria nº 0026/2022 - CCAD/CADSS/SGP/GBSAGTES/SES/MT

PORTARIA Nº 144/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 032/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/03/2022 a 05/03/2023
FORNECEDOR: W. A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
SUBISTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HEMOCENTRO - A PARTIR DE 23/02/2022
DE: Sibeli Vieira Baralle Thommen Baicere - Matrícula: 93417	POR: Gessica Burgo Pessoas - Matricula: 294089
CONTRATO Nº 018/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 22/01/2022 a 21/01/2023
FORNECEDOR: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA
SUBISTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HEMOCENTRO - A PARTIR DE 03/03/2022
DE: Guilherme Dicke - Matrícula: 93311	POR: Benedito Elias Avanço - Matricula: 58285
SUBISTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE
DE: Renata Gomes de Arruda - Matrícula: 299906/1	POR: Anaclécia Pereira dos Santos - Matricula: 305513
CONTRATO Nº 019/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 22/01/2022 a 21/01/2023
FORNECEDOR: W. N. DIAGNÓSTICA EIRELLI - EPP
SUBISTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HEMOCENTRO - A PARTIR DE 03/03/2022
DE: Guilherme Dicke - Matrícula: 93311	POR: Benedito Elias Avanço - Matricula: 58285
SUBISTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE
DE: Renata Gomes de Arruda - Matrícula: 299906/1	POR: Anaclécia Pereira dos Santos - Matricula: 305513

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2022.

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Portaria nº 0026/2022 - CCAD/CADSS/SGP/GBSAGTES/SES/MT