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D.O. nº28196 de 03/03/2022
PORTARIA N 259 2022 SDPG
D.O. nº28197 de 04/03/2022

EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 0052021 SAPEZAL

D.O. nº28197 de 04/03/2022
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0132021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DP/MT

PROCESSO Nº: 10453/2021

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: PISORAMA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

OBJETO:

O presente termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 005/2021/DP/MT, por mais 12 (doze) meses.

b) reajustar o valor concernente à locação do imóvel, em 15,03 % (quinze virgula zero três por cento), conforme acordo com a Proprietária.

DA VIGÊNCIA: prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 09/03/2022 e término em 09/03/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

DO REAJUSTE:LOCATÁRIA pagará a LOCADORA, pela locação do imóvel, o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), consistindo no valor anual de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais).

3.2 O reajuste passará a vigorar a partir de 09 de março/2022, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991.

ASSINAM: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa -João Alberto Stersi Amaral Filho.

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