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D.O. nº28516 de 07/06/2023
ATO GOV n° 1973 2023 ORDEM JUDICIAL APOSENTADORIA INVALIDEZ TORNAR SEM EFEITO PROCESSO 202006233 MARILEI MIRANDA DE OLIVEIRA
D.O. nº28516 de 07/06/2023

ATO GOV Nº 1974 2023 RT CGE APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 20231200640 Vitorio Helatczuk

D.O. nº28517 de 12/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 190 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 82 2023 137 Francisco Avelino dos Santos

ATO Nº 1.974/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.13.00640, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, os Atos Governamentais n.º 6.946/2020, publicado em 15/06/2020, e nº 2.385/2022, publicado em 02/06/2022, referente à Aposentadoria por Incapacidade Permanente do Sr. Vitorio Helatczuk, titular do RG n.º 3.663.886-9 SSP/PR e CPF n.º 468.492.709-15, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) onde se verifica que o tempo de contribuição do postulante até aquela data é de 22 (vinte e dois) anos, 08 (oito) meses e 14 (catorze) dias, compreendido entre os períodos de 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 01 (um) dia, compreendido entre os períodos de 02.01.1990 a 28.02.1992, 02.07.1992 a 28.02.1993, 01.03.1993 a 10.06.2020 (...)”.

LEIA-SE:

“(...) onde se verifica que o tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 01 (um) dia, compreendido entre os períodos de 02.01.1990 a 28.02.1992, 02.07.1992 a 28.02.1993, 01.03.1993 a 10.06.2020 (...)”.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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