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D.O. nº28190 de 21/02/2022

Extrato do Instrumento Contratual nº 012/2022/00/00/SINFRA

Extrato do Instrumento Contratual nº 012/2022/00/00/SINFRA

Processo nº 400687/2021

Modalidade: Edital RDC nº 039/2021 e seus anexos

Objeto do Contrato: 1.1.1. O objeto desta contratação consiste na para execução de serviços de Restauração de Pavimento da Av. Jornalista Archimedes Pereira Lima, trecho Bairro Boa Esperança - Bairro Tijucal, subtrecho Bairro Boa Esperança - Bairro Tijucal (Estaca 0 - Estaca 225), com extensão de 4,50 km, e alargamento em concreto armado das obras de arte especiais, pontes existentes sobre o Rio Coxipó e Córrego Moinho, no município de Cuiabá/MT.

Prazo de Vigência: 5.2.1.O Prazo de Vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual

Prazo de Execução: 5.4.1.O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Especiais - SAOESP.

Valor do Contrato: 4.2. O valor do presente contrato é de e R$ 12.066.414,07 (doze milhões sessenta e seis mil quatrocentos e quatorze reais e sete centavos), data-base do orçamento: - Mês base JANEIRO/2021, SICRO/MT SEM DESONERAÇÃO.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; Projeto/Atividade: 3105; Natureza de Despesa: 44.90.51.00; Fonte: 300 e 100. Nota de Empenho de nº 25101.0004.22.000002-8, datada de 10/02/2022 no valor de R$ 1.943.972,00 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais).

Assinatura: 15/02/2022

PARTES: FRATELLO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 22.451.088/0001-09 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.